Leia com Atenção
Termos de uso e política de privacidade
Antes de usar o APLICATIVO MALALAI e WEARABLE MALALAI, por favor leia estes Termos de Uso cuidadosamente, pois o mesmo define os termos e condições que governam o seu uso na posição de USUÁRIO.

A Malalai Tecnologia de Segurança LTDA- ME, inscrita no CNPJ sob nº 24.947.598/0001-99, com sede na Rua Sacadura Cabral 177, Bairro Vila-Oeste, Belo Horizonte, MG, é única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a plataforma Malalai, como: https://malalai.com.br, APLICATIVO MALALAI e WEARABLE MALALAI e doravante é denominada unicamente de Malalai.

O APLICATIVO MALALAI é entendido, para os fins deste contrato, como o conjunto de softwares, appliances, websites, aplicativos e facilidades digitais que formam o complexo de SERVIÇOs prestados pela Malalai, incluindo todos os aplicativos para telefone celular e outras plataformas.

O WEARABLE MALALAI é entendido, para os fins deste contrato, como hardware de aquisição opcional, baseado em tecnologia Bluetooth 4.0, que se conecta ao APLICATIVO MALALAI visando uma melhor experiência de uso.

O SERVIÇO é entendido, para fins deste contrato, como SERVIÇO de ativação do WEARABLE MALALAI e/ou desbloqueio de funções no APLICATIVO MALALAI que poderão ser contratados de forma opcional, pelo USUÁRIO. A SOLUÇÃO é entendida como a combinação dos itens acima, independente da adesão do USUÁRIO a ela de forma parcial ou completa, ou seja, APLICATIVO MALALAI ou APLICATIVO MALALAI e WEARABLE MALALAI ou APLICATIVO MALALAI, WEARABLE MALALAI e SERVIÇO. A SOLUÇÃO oferece auxílio na segurança e integridade física do USUÁRIO exclusivamente através da comunicação ou mantimento de canais de comunicação. Esta SOLUÇÃO é AUXILIAR E ALTERNATIVA, não podendo, em hipótese alguma, substituir a SOLUÇÃO pelas autoridades competentes, tais como a polícia, o corpo de bombeiros e os serviços de emergência médica e hospitalar.

A SOLUÇÃO é uma atividade exclusivamente de meios e não de resultados, e não substituí o poder e dever estatal de policiamento dos moldes definidos pela Constituição Federal. O USUÁRIO, ao utilizar o aplicativo, entende e concorda expressamente que a SOLUÇÃO NÃO DEVE SUBSTITUIR QUALQUER PEDIDO DE SOCORRO, seja este para a polícia, para uma ambulância, para os bombeiros, ou qualquer outro SERVIÇO que se preste a auxiliar pessoas em situações de emergência, perigo ou necessidade urgente. Por isso, O USUÁRIO JAMAIS PODERÁ UTILIZAR A SOLUÇÃO como única forma de pedir socorro em situações emergenciais, mas tão somente como uma forma auxiliar e alternativa. Em decorrência disso, a Malalai JAMAIS SE RESPONSABILIZARÁ por qualquer dano ou responsabilidade, material ou moral, decorrente de eventuais pedidos de socorro, uma vez que, novamente, o aplicativo é apenas um auxiliar dos meios ordinários de defesa de situações de perigo.

EM CASO DE EMERGÊNCIA, O USUÁRIO DEVERÁ BUSCAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA, SOMENTE EM SEGUIDA, SE QUISER, UTILIZAR OS SERVIÇOS OPCIONAIS E AUXILIARES DA Malalai. Em situações que o USUÁRIO decidir tomar ações para auxiliar pessoas em situações emergenciais, é de TOTAL RESPONSABILIDADE do USUÁRIO quaisquer consequências de seus atos, uma vez que o mesmo ocorreu por livre vontade e iniciativa pessoal. Não recomendamos nenhum tipo de exposição a situações potencialmente perigosas.

O USUÁRIO, ao utilizar a SOLUÇÃO, automaticamente permite que informações pessoais e históricas sejam cedidas a autoridades e familiares, com o único propósito de garantir os interesses de segurança do próprio USUÁRIO. Ainda assim, não nos responsabilizamos pelo uso indevido dessas informações por terceiros, ou de forma que o USUÁRIO venha a julgar inadequada.

PELA UTILIZAÇÃO DESTA SOLUÇÃO, EM PARTES OU NO SEU TODO, OU DE QUALQUER OUTRO QUE SEJA PARTE DO APLICATIVO MALALAI, WEARABLE MALALAI E SERVIÇO, O USUÁRIO CONCORDA INTEGRALMENTE COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, BEM COMO A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA Malalai. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ALGUM DOS TERMOS, NÃO DEVERÁ UTILIZAR A SOLUÇÃO.

A Malalai se reserva no direito de atualizar e modificar os TERMOS DE USO periodicamente, sem notificar a sua base de usuários. Quaisquer novos recursos que aumentem ou aprimorem a SOLUÇÃO atual, incluindo a liberação de novas ferramentas e funcionalidades, estarão sujeitos aos TERMOS DE USO. O uso continuado da SOLUÇÃO após qualquer alteração constituirá anuências às referidas mudanças. O USUÁRIO poderá rever a versão mais recente dos TERMOS DE USO a qualquer momento através desta página, acessível através do link https://malalai.com.br/termosdeuso. Caso o USUÁRIO discorde de qualquer termo ou condição destes Termos do Uso, ou qualquer modificação subsequente, ou fique insatisfeito com alguma função do APLICATIVO MALALAI, WEARABLE MALALAI e/ou SERVIÇO de qualquer modo, o seu único recurso deverá ser a descontinuidade imediata do uso.

O USUÁRIO declara que está consciente de que a violação de qualquer das disposições estipuladas neste instrumento poderá resultar no cancelamento de sua CONTA (“Minha Conta”) sem qualquer notificação, de modo que o USUÁRIO ficará impossibilitado de utilizar as funcionalidades do aplicativo e do site, os que requererem LOGIN, bem como poderá resultar na exclusão do USUÁRIO, da SOLUÇÃO.

Essa ação não substitui quaisquer outras ações legais que se fizerem necessárias. Além disso, a Malalai não se responsabiliza por mediar relações entre usuários, podendo, em caráter pontual, intervir na maneira que convir visando uma melhor utilização da aplicação para os fins propostos.





1. RESPONSABILIDADES GERAIS PELA UTILIZAÇÃO DA SOLUÇÃO

A Malalai não se responsabiliza pelo mau uso e facilidades da SOLUÇÃO, sendo que eventuais relações que se deem entre os usuários finais são de sua exclusiva responsabilidade. Ao utilizar o aplicativo, o USUÁRIO declara expressamente que concorda com isso. Também, muito embora a Malalai não se responsabilize pelo mau uso, o USUÁRIO poderá ser responsabilizado por eventuais danos causados pelo uso abusivo ou incorreto do aplicativo, ou pela violação deste contrato.

A perda ou roubo, ou uso não autorizado, ou violação de segurança do aparelho de telefone celular ou outro meio de acesso à SOLUÇÃO é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, que deve notificar imediatamente a Malalai caso este fato ocorra, para que seja possível realizar o bloqueio de sua conta. O USUÁRIO, também, concorda e entende expressamente que não pode utilizar qualquer sistema automatizado que faça uso da SOLUÇÃO, sendo que este é para uso pessoal e individual, não sendo possível a intervenção de qualquer software ou script em seu funcionamento.

A SOLUÇÃO é de propriedade exclusiva da MALALAI. O USUÁRIO não deve reproduzir, duplicar, modificar, adaptar ou “hackear” a SOLUÇÃO, ou modificar outro website de modo a implicar falsamente que está associado com a SOLUÇÃO, ou qualquer outro SERVIÇO ou produto da Malalai, sem permissão expressa e escrita da Malalai. É vedada qualquer tentativa de modificar o SERVIÇO, seja através de acessos não autorizados ao APLICATIVO MALALAI e WEARABLE MALALAI, seja através de “engenharia reversa”, ou malwares, vírus, trojan horses e afins. Também, é vedado a qualquer pessoa o acesso não autorizado a qualquer base de dados da SOLUÇÃO.

A SOLUÇÃO é exclusivamente para uso pessoal e individual, sendo vedada qualquer forma de revenda, sublocação, utilização em grupo ou empréstimo. O USUÁRIO entende e concorda expressamente que a Malalai NÃO será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequências, ou exemplares, incluindo, mas não limitado a danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados, ou outras perdas intangíveis (mesmo se a Malalai tiver sido avisado da possibilidade de tais danos), resultantes de:
  • o uso ou a incapacidade de usar a SOLUÇÃO;
  • o custo de aquisição de bens e SERVIÇOs resultantes de quaisquer bens, dados, informações ou SERVIÇOs comprados ou obtidos ou mensagens recebidas ou transações efetuadas através da SOLUÇÃO;
  • acesso não autorizado ou alteração das suas transmissões ou dados;
  • declarações ou condutas de terceiros sobre a SOLUÇÃO;
  • e ou quaisquer outros assuntos relacionados à SOLUÇÃO.
Por fim, o USUÁRIO entende e concorda, expressamente e irrevogavelmente, que a Malalai não avaliza qualquer um de seus usuários finais ou terceiros, parceiros ou não, se limitando a criar um meio de comunicação alternativo para pessoas que queiram se ajudar, estabelecer negociações de compra e venda, empréstimos, entre outras relações já tidas como aceitas e amplamente praticadas no convívio social. Ao utilizar a SOLUÇÃO, o USUÁRIO concorda em não responsabilizar a Malalai por qualquer dano, direto ou indireto, material ou não, que tenha qualquer relação com as facilidades oferecidas pela Malalai.





2.RESPONSABILIDADES GERAIS DA MALALAI

A informação de localização gerada refere-se à localização do aparelho celular que pode ou não coincidir com a localização de seu portador.

O uso de funcionalidades colaborativas contidas na SOLUÇÃO, como “Malalai Comunidade”, é de inteira responsabilidade do USUÁRIO e pode ser usado opcionalmente em conjunto ao uso dos SERVIÇOs pagos. A Malalai não se responsabiliza pela exposição, tanto física quanto moral, a que o USUÁRIO possivelmente possa estar exposta ao utilizar estas funcionalidades

Quando permitido por lei, a Malalai e seus fornecedores ou distribuidores não se responsabilizarão por perda de lucros, perda de faturamento (receita), perda de dados e informações, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos. Em todos os casos, a Malalai e seus fornecedores e distribuidores não serão responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja razoavelmente previsível.

A Malalai se preocupa com a integridade e segurança de suas informações pessoais. As partes se comprometem a manter em sigilo todas as informações para o uso da SOLUÇÃO, não revelando informações sobre senhas e palavras-chave a terceiros não autorizados. No entanto, não podemos garantir que terceiros não autorizados nunca serão capazes de derrotar nossas medidas de segurança ou usar suas informações pessoais para fins impróprios. Você reconhece que fornece suas informações pessoais a seu próprio risco.

A SOLUÇÃO não se presta a substituir qualquer outro meio de comunicação, mas tão-somente complementar os que já existem. Por isso, em nenhum tempo e em nenhuma hipótese, JAMAIS a Malalai poderá ser responsabilizada por quaisquer eventuais danos ou prejuízos ocasionados:

· Pelo mal funcionamento do aplicativo; · Pelos períodos em que o aplicativo ficar indisponível por qualquer motivo; · Pela falta de sinal de telefonia móvel ou SERVIÇO de dados por parte de operadoras; · Por erros ou bugs no aplicativo que o impeçam de funcionar em sua plenitude; · Por relações com terceiros que sejam oriundas do aplicativo; · Por qualquer tipo de negociações ou acordos entre usuários do aplicativo; · Por prejuízos causados por outros usuários do aplicativo; · Por erros, imprecisões e problemas no conteúdo publicado pelo aplicativo; · Por publicações de usuários, sejam elas de qualquer natureza; · Por quaisquer outros danos e responsabilidades que possam ter surgido das relações entre os usuários finais. · Por cobranças realizadas por operadoras telefônicas, em tráfego de dados, voz ou sms. A Malalai não garante que: · A SOLUÇÃO atenderá às suas necessidades específicas; · A SOLUÇÃO será ininterrupta, pontual, segura, ou livre de erros; · Os resultados que podem ser obtidos a partir da utilização da SOLUÇÃO serão precisos ou confiáveis; · A qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações, ou outro material adquirido ou obtido pelo USUÁRIO através da SOLUÇÃO atenderá às suas expectativas; · Que quaisquer erros na SOLUÇÃO serão corrigidos.

Exceto quando expressamente previsto neste contrato ou em outros termos, a Malalai não oferece qualquer garantia sobre os serviços prestados gratuitamente, incluindo o conteúdo da SOLUÇÃO e sua disponibilidade, sua eficiência ou eficácia, tampouco sua utilidade, conveniência ou oportunidade. A SOLUÇÃO é totalmente opcional e é oferecida na forma em que está, devendo ser utilizada por conta e risco do USUÁRIO.

Exclusive as garantias gerais oferecidas pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código Civil, este contrato isenta a Malalai de toda e qualquer garantia adicional. Os administradores da Malalai, bem como seus funcionários, parceiros e fornecedores, se isentam de TODAS as garantias que existem para a prestação de seus serviços, no limite da lei.

A Malalai também não se responsabiliza pela perda de dados de seus usuários, tampouco com prejuízos financeiros, danos diretos ou indiretos, consequências não desejáveis, enfim, qualquer tipo de dano moral ou material decorrente, direta ou indiretamente, da utilização da SOLUÇÃO.

caráter pontual, intervir na maneira que convir visando uma melhor utilização da aplicação para os fins propostos.





3.USO DA SOLUÇÃO E RESPONSABILIDADES ESPECÍFICAS



Primeiro, é necessário que o USUÁRIO siga as políticas disponibilizadas no TERMO DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

O uso da SOLUÇÃO não confere ao USUÁRIO a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre a SOLUÇÃO ou sobre o conteúdo do SITE, do APP ou de qualquer conteúdo disposto nos domínios da Malalai supracitados. Você não pode usar conteúdos de nossa SOLUÇÃO a menos que obtenha permissão do proprietário de tais conteúdos ou que o faça por algum meio permitido por lei.

Este TERMO DE USO não confere ao USUÁRIO o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados nos PRODUTOS, SITES, REDES SOCIAIS E APLICATIVO.

O APLICATIVO MALALAI enviará automaticamente para pessoas pré-selecionadas pelo USUÁRIO no APLICATIVO MALALAI, uma mensagem de alerta e localização de acordo com a configuração realizada por este. A Malalai não se responsabiliza por possíveis erros cometidos pelo USUÁRIO neste procedimento, nem por impossibilidade de envio destas informações por falha de conectividade (Wi-Fi e dados de operadoras de telefonia móvel) e/ou por falhas de GPS e/ou bluetooth do aparelho celular, conforme citado no item B deste tópico e/ou esgotamento de bateria do celular.


3.1.Situações de emergência

A. O chamado emergencial através do APLICATIVO MALALAI utiliza primariamente a comunicação de dados. Quando não é disponível, gera um chamado através de uma função redundante em SMS. Para isso, é necessário habilitar que o APLICATIVO MALALAI possa realizar esse tipo de atividade no Smartphone.

B. É recomendado que o USUÁRIO sempre busque as autoridades, em qualquer situação emergencial. A Malalai não assume de nenhuma forma, responsabilidade qualquer situação de proteção física presencial do USUÁRIO.

C. Um chamado de emergência não deve ser criado em nenhuma hipótese que não seja ao propósito que tem fim, um chamado emergencial.

D. Em situações que possa apresentar algum risco, não se exponha e não reaja em nenhuma circunstância.

E. Apesar de disponibilizarmos a localização do smartphone, recomendamos que NUNCA se desloque ao local sem estar acompanhado das autoridades competentes.

F.Aplicações eletrônicas, assim como equipamentos, estão sujeito a falhas. Em uma emergência, caso tenha dificuldades em utilizar a SOLUÇÃO, procure usar os meios convencionais imediatamente.


3.2.APLICATIVO MALALAI

A. Mapeamento Colaborativo: A Malalai oferece um mapeamento colaborativo para qualificação de rotas tanto na WEB quanto no aplicativo. As informações são fornecidas pelo USUÁRIO da SOLUÇÃO e disponibilizadas pela Malalai, não cabendo responsabilidade por informações errôneas ou danos por decisões tomadas com base nestas informações. B. Informações de localização: Há recursos que são projetados para coletar e compartilhar informações de localização, sobre você e outras pessoas que usam o SERVIÇO. Estas funcionalidades requerem o software Mobile correspondente a ser instalado no dispositivo para o qual será fornecido os dados de localização, e os recursos podem não funcionar se as configurações correspondentes para permitir a recolhimento e compartilhamento de informações de localização não estiverem habilitadas. Além disso, os recursos podem não funcionar por uma variedade de razões, tais como se o celular em que A SOLUÇÃO estiver instalado não estiver disponível, ligado e conectado à rede do provedor de serviços de transmissão de dados (WI-FI ou conexão oferecida por operadoras de telefonia móvel), se o SERVIÇO não estiver ativado ou estiver bloqueado, por condições adversas de tempo que impossibilitem o funcionamento adequado do GPS, etc.

C. Uso da bateria: O uso dos recursos do SERVIÇO que requerem o uso de software móvel pode usar uma quantidade significativa de energia da bateria de qualquer dispositivo onde a SOLUÇÃO estiver instalada. Você pode limitar o uso destes ou outros serviços em seu dispositivo para os momentos em que eles são necessários. D. Se forem utilizados os recursos projetados para coletar e compartilhar informações de localização, o SERVIÇO irá periodicamente acessar e recolher informações sobre o seu dispositivo e localização. Ao usar os recursos projetados para coletar e compartilhar informações, você declara e garante que autoriza este acesso.


3.3.WEARABLE MALALAI

A. O WEARABLE MALALAI é caracterizado por um equipamento que utiliza o protocolo Bluetooth 4.0 para se conectar a smartphones facilitando assim, ativações de comandos do APLICATIVO MALALAI de forma remota. B. A tecnologia de conexão usada requer que seu aparelho possua suporte a bluetooth 4.0 e sistema operacional Android 4.4 ou superior. C. O WEARABLE MALALAI não realiza captação de som nem tem funcionamento autônomo afastado do smartphone ou despareado ao enlace bluetooth. D. O WEARABLE MALALAI 1.0 apresenta 1 (uma) função de uso: um click rápido envia uma mensagem de alerta e a localização para pessoas previamente selecionadas pelo USUÁRIO. A localização continuará sendo enviada desde que atendidas as condições do item B deste tópico.

3.3.1. Cuidados, uso e teste do WEARABLE MALALAI
A. O USUÁRIO deve zelar pela conservação do equipamento e realizar a troca de bateria sempre que houver indícios de carga baixa, por uma maior estabilidade na conexão. O WEARABLE MALALAI, apesar de suportar respingos, NÃO é a prova d’agua. B. O WEARABLE MALALAI é um dispositivo que demanda reposição de bateria e seu funcionamento correto é condicionado a não ultrapassar mais que 5 metros em visada direta do Smartphone. Assim, o WEARABLE MALALAI não pode ser usado como uma ferramenta de rastreamento, mas apenas como uma extensão de funcionalidades do APLICATIVO MALALAI. C. É necessário testar o WEARABLE MALALAI uma vez por semana. Coloque um lembrete em seu aparelho celular. São necessários dois aparelhos para testar o dispositivo: o primeiro pareado com o WEARABLE MALALAI via bluetooth e o segundo para receber o alerta. Use o aparelho de alguém que esteja próximo para que não haja falsa comunicação de emergência.

3.3.2.Responsabilidades de uso do WEARABLE MALALAI
A. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO testar o WEARABLE MALALAI semanalmente; B. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO, substituir a bateria do WEARABLE MALALAI antes que esta se esgote. Recomenda-se a troca em 1 (um) ano ou antes de acordo com resultados do teste semanal. C. A Malalai não se responsabiliza por mau uso, ou incorreto das SOLUÇÕES oferecidas D. A Malalai não se responsabiliza por instabilidade de rede telefônica, internet, ou mesmo a falta de energia nos equipamentos, que impeçam a transmissão de um chamado.


3.4.SERVIÇO


O SERVIÇO refere-se à ativação do WEARABLE MALALAI e liberação de funcionalidades pagas do APLICATIVO MALALAI.

3.4.1.Condições de contratação
A. A tecnologia de conexão usada requer especificações compatíveis. Para adesão ao WEARABLE MALALAI, se seu aparelho não possui suporte a bluetooth 4.0 e sistema operacional Android 4.4 ou superior, recomendamos que não adquira o produto. B. Um meio de pagamento válido é necessário para ingressar no SERVIÇO, como cobrança em redes de terceiros (cartão de crédito, pagamento em conta, boleto bancário etc.) e todos valores cobrados no SERVIÇO incluem impostos, taxas, ou obrigações impostas por autoridades fiscais. C. O CONTRATANTE e USUÁRIO se declaram cientes de que os serviços prestados pela Malalai sem distinção, não têm o condão de impedir a prática de atos delituosos às pessoas monitoradas, constituindo-se atividade de meio e não de resultado. D. Garantias, devoluções e outras questões comerciais de relação de consumo não tratadas neste documento, seguirão as determinações previstas no Código de Defesa do Consumidor. E. Os preços serão regidos por contratação individual, realizada pelo USUÁRIO em preço vigente em nossa plataforma digital. A Malalai se reserva o direito de praticar preços diferenciados e promoções em canais de venda ou em quaisquer condições que lhe forem convenientes. F. A Malalai poderá reajustar os preços a seu próprio critério, inclusive do SERVIÇO, tendo que informar o CONTRATANTE com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e, pelo não cancelamento do SERVIÇO, o considerará de acordo e apto a ser cobrado pelo preço reajustado. G. A contratação online do SERVIÇO ou compra do WEARABLE MALALAI serve como declaração expressa de que o CONTRATANTE e o USUÁRIO conhecem e aceitam, total e integralmente, todas as cláusulas presentes neste contrato e seus anexos.



3.4.2.Adesão ao WEARABLE MALALAI
A. O WEARABLE MALALAI é adquirido individualmente em condição de comodato e pode ser ofertado em condições promocionais, cabendo ao cliente sua devolução. O SERVIÇO poderá ser ativado ou desativado conforme condições pré-estabelecidas em nossa plataforma digital no momento da adesão. B. Em contratos com comodato, a Malalai poderá a seu exclusivo critério, trocar o WEARABLE MALALAI do CONTRATANTE sem ônus, quando não houver um defeito ou vício de fábrica, devidamente comprovados. Em todos os demais casos, haverá a cobrança do valor do Website. C. Em caso de adesão com comodato do WEARABLE MALALAI, a prestação do SERVIÇO iniciará em até 24 horas após recebimento do WEARABLE MALALAI.


3.4.3.Termos de pagamento, renovação e restituição
A. O SERVIÇO é cobrado do CONTRATANTE antecipadamente, no período escolhido, e não é reembolsável após 7 (sete) dias a partir do fato gerador, ou seja, do pagamento, conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078 de 1990: B. Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou SERVIÇO, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. C. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. D. O SERVIÇO terá sua cobrança mensal inicial assim que contratado, salvo promoções em nossa plataforma digital no momento da adesão, e neste mesmo dia de cada mês que se seguir. E. As renovações, com exceção das assinaturas feitas por boletos, ocorrem de maneira automática, não sendo necessária uma permissão prévia do CONTRATANTE. F. Na medida permitida pela legislação, a responsabilidade total da Malalai e de seus fornecedores e distribuidores, para qualquer reclamação sob estes termos, incluindo quaisquer garantias implícitas, limita-se ao valor que você pagou à Malalai para usar o SERVIÇO. Fica a nosso critério se forneceremos o SERVIÇO a você novamente.


3.4.4.Cancelamento e término do SERVIÇO
A. A Malalai, a seu exclusivo critério, tem o direito de suspender ou encerrar a CONTA do USUÁRIO e recusar toda e qualquer utilização, por qualquer pessoa, presente ou futura da SOLUÇÃO, por qualquer motivo, a qualquer momento. A responsabilidade da Malalai é limitada ao SERVIÇO já pago pelo CONTRATANTE. B. O SERVIÇO pode ser cancelado a qualquer momento, havendo cobrança residual pró-rata proporcional aos dias de SERVIÇO prestados, salvo adesão em situação promocional explicitada em nossa plataforma digital. C. Em situações de cancelamento do SERVIÇO que envolva o WEARABLE MALALAI, caberá ao CONTRATANTE encaminhar de volta, a seus próprios custos, o equipamento à Malalai em perfeitas condições, mesmo que sem a caixa e manual. O endereço para devolução é Rua Sacadura Cabral 177, Bairro Vila Oeste. Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil. CEP 30532-060. D. Caso o CONTRATANTE não esteja apto a devolver o equipamento, seja por perda ou dano, caberá a obrigação compulsória deste pagamento. O CONTRATANTE ainda poderá ter a opção de adquirir o equipamento pelo preço praticado no website. E. Em caso de não pagamento em dia pelo CONTRATANTE ou dificuldade da cobrança automatizada por parte da Malalai, o SERVIÇO poderá ser suspenso após 10 dias de atraso, até que o mesmo se regularize. Em casos que houve cessão comodata do WEARABLE MALALAI, a partir deste tempo inicia-se o prazo de 15 dias para o cliente devolver ou realizar o pagamento de compra, caso não vá reativar o SERVIÇO. F. Cancelamentos por incompatibilidade tecnológica, conforme explicitado no tópico A do item 1.4.1, não serão aceitos.


3.4.5.Modificações aos SERVIÇOs e preços
A. A Malalai se reserva o direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o SERVIÇO ou parte dele, com ou sem aviso prévio. B. O preço de todo o SERVIÇO, incluindo, mas não limitados, aos valores dos planos mensais de assinatura, estão sujeitos à alteração sem prévio aviso pela Malalai. Neste caso, CONTRATANTES com planos de assinatura terão os valores de suas assinaturas mantidos nos valores atuais até a renovação do SERVIÇO. No momento da renovação do SERVIÇO o USUÁRIO terá sua assinatura renovada com os novos valores praticados e dispostos na página de planos e serviços (https://malalai.com.br/planoseservicos/). C. A Malalai não deverá ser responsabilizada perante ao USUÁRIO ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do SERVIÇO. D. Esporadicamente, a Malalai pode emitir uma atualização que pode adicionar, modificar e/ou remover funcionalidades da SOLUÇÃO. Essas atualizações poderão ser inseridas automaticamente sem nenhum aviso. No entanto, a Malalai fará o possível para notificar o USUÁRIO antecipadamente de uma próxima atualização, incluindo detalhes sobre o que esta inclui.





4.TERMOS DE CONTA

4.1.Dados do USUÁRIO

A utilização da SOLUÇÃO implica na concordância expressa do direito de acesso e armazenamento, pela Malalai, dos seguintes dados do USUÁRIO:

· Número de telefone celular; · Localização geográfica fornecida pelo SERVIÇO GPS do aparelho celular; · Sítios e aplicativos acessados pelo celular;

Todos os dados que sejam incluídos na SOLUÇÃO, diretamente ou através da conexão com outras redes sociais, tais como nome, data de nascimento, endereço, profissão ou quaisquer outros dados inseridos pelo USUÁRIO, incluindo fotos, mensagens, localização e outras informações pessoais do USUÁRIO; Outros dados, que não serão acessados sem seu prévio consentimento.

Todos esses dados, exclusive os que transgredirem as normas deste contrato ou violarem os termos da legislação vigente, tornam-se automaticamente propriedade da Malalai, podendo esta dispor deles da forma que melhor entender, a seu exclusivo critério.

O USUÁRIO concorda que todos os dados acima podem ser compartilhados com os demais usuários do SERVIÇO nas regras estabelecidas na aplicação, bem como com os fornecedores e parceiros da Malalai. Para o detalhamento, leia nossa política de privacidade disponível no link https://malalai.com.br/politicadeprivacidade.

Além disso, alguns serviços podem demandar informações como lista de contatos do telefone celular ou Mensagens de texto (SMS) enviadas e recebidas. Estas informações não serão armazenadas e o USUÁRIO poderá utilizar os recursos do seu smartphone para inibir o acesso às informações, sabendo que poderá penalizar a experiência de uso da SOLUÇÃO.


4.2.Responsabilidades sobre a conta

O USUÁRIO declara e tem conhecimento que para a utilização a SOLUÇÃO, deverá cumprir o disposto abaixo:

A. O USUÁRIO deve ser humano. CONTAS registradas por “robôs” ou qualquer outro método automatizado não serão permitidas. B. O USUÁRIO deve fornecer seu nome inteiro, um e-mail válido e quaisquer outras informações necessárias para completar o processo de cadastro para criação da CONTA, sendo responsável pela veracidade das informações prestadas. É vedada a criação de usuários falsos, pseudônimos ou preenchimento de informações no perfil de USUÁRIO que não sejam verdadeiros. C. O USUÁRIO é responsável por manter a segurança da sua CONTA e senha. A Malalai não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano de sua falha em cumprir com esta obrigação de segurança, no celular. D. O USUÁRIO é responsável por todo e qualquer conteúdo publicado (texto, dados, gráficos, imagens, fotos, vídeos, etc.) e por todas as atividades que ocorrem na sua CONTA (mesmo quando o conteúdo é publicado por outras pessoas que tenham acesso à sua CONTA). E. É vedada a utilização da SOLUÇÃO para manifestações de ódio ou intolerância, ofensas a outros usuários ou de qualquer outro ato que possa vir a ser qualificado como violento ou que promova violência. Abusos verbais, físicos, escritos ou outros (incluindo ameaças de insulto ou vingança) a qualquer cliente, empregado, membro ou funcionário, resultará no cancelamento imediato da CONTA. F. O USUÁRIO não pode utilizar a SOLUÇÃO para fins ilegais ou não autorizados. O USUÁRIO não deve, no uso da SOLUÇÃO, violar as leis em sua jurisdição e na jurisdição da Malalai (incluindo, mas não se limitando a leis de direitos autorais, de propriedade industrial e/ou intelectual). G. É vedada a utilização da SOLUÇÃO de forma irresponsável ou negligente, devendo o USUÁRIO não se expor a riscos, nem estimular que terceiros se exponham, ao utilizar a SOLUÇÃO.

Estes termos não conferem ao USUÁRIO o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados na Malalai, sendo que a infração estará sujeita às ações perante os órgãos responsáveis.


4.3.Cancelamento e término da conta

O USUÁRIO é o único responsável por cancelar adequadamente a sua CONTA, ressalvando-se o direito da Malalai de cancelar a CONTA do USUÁRIO conforme estabelecido neste instrumento. Para realizar o cancelamento, o USUÁRIO deverá realizar a autenticação no portal do SERVIÇO, acessar o menu “Minha Conta” e clicar no link “cancelar conta”.

Isso implicará na exclusão de todo tipo de dado pessoal do USUÁRIO, mas não das estatísticas anônimas geradas para o aplicativo, das quais a Malalai é proprietária. Além disso, o USUÁRIO concorda que informações de alguma forma transferidas antes da solicitação de exclusão, estão fora do controle da Malalai. Excluída a conta, encerra-se a relação do USUÁRIO com a Malalai.

Cancelamentos por telefone ou enviados para qualquer endereço eletrônico não serão considerados válidos.

Caso o cancelamento do SERVIÇO seja solicitado antes do fim do período já pago, o cancelamento será executado ao final do período já pago do SERVIÇO e não haverá nova cobrança.

A Malalai, a seu exclusivo critério, tem o direito de suspender ou encerrar a CONTA do USUÁRIO e recusar toda e qualquer utilização, por qualquer pessoa, presente ou futura da SOLUÇÃO, por qualquer motivo, a qualquer momento. Tal encerramento resultará na desativação ou exclusão da CONTA do USUÁRIO ou do acesso à sua CONTA, e a perda e renúncia de todo o conteúdo em sua CONTA.





5.CESSÃO DE DIREITOS E ALTERAÇÃO DO CONTRATO

O USUÁRIO não pode se fazer substituir neste contrato, que é pessoal e intransferível. Por outro lado, a Malalai pode, a qualquer tempo, transferir seus direitos e obrigações para qualquer terceiro, especialmente para pessoas que eventualmente se tornem suas controladoras, a seu exclusivo critério de conveniência e oportunidade.

Os termos deste contrato podem ser alterados a qualquer tempo, a critério exclusivo da Malalai, ou de quem lhe faça as vezes, especialmente no caso de a Malalai ser fundida com uma entidade terceira, ou adquirida, ou qualquer outra alteração de seu controle. Em todos esses casos, todo o conteúdo regularmente publicado na SOLUÇÃO pode ser livremente cedido a qualquer pessoa, a critério exclusivo da Malalai. A mesma regra se aplica em caso de falência, hipótese em que os dados poderão, também, serem comercializados, a critério exclusivo dos seus controladores e proprietários.

No caso de alteração deste termo, o USUÁRIO será convidado a revisar as mudanças. A discordância implicará, automaticamente, no cancelamento de sua conta, a qual será regida pela cláusula abaixo. Por outro lado, a continuidade no uso da SOLUÇÃO será compreendida como um ACEITE dos novos termos.





6.SERVIÇOS DE TERCEIROS

O USUÁRIO concorda e está ciente que a Malalai poderá inserir na SOLUÇÃO, mídia e publicidade de terceiros, a seu critério e oportunidade, sem qualquer necessidade de notificação ou aviso.

A Malalai pode divulgar anúncios/ofertas advindos de diversos anunciantes e, portanto, o SERVIÇO pode conter links para sites de terceiros, anunciantes, serviços, ofertas especiais, ou outros eventos ou atividades que não pertencem ou são controladas pela Companhia.

A Malalai não garante nem assume qualquer responsabilidade por qualquer um desses sites de terceiros, informações, materiais, produtos ou serviços. Caso seja acessado um site de terceiros, o risco será do USUÁRIO, e entende-se que o presente Acordo e Política de Privacidade da Companhia não se aplicam ao uso de tais sites.

A Malalai isenta-se de toda e qualquer responsabilidade decorrente de seu uso de qualquer site de terceiros, SERVIÇO ou conteúdo. Além disso, suas relações com ou participação em promoções de anunciantes encontrados no SERVIÇO, incluindo pagamento e entrega de mercadorias e quaisquer outros termos (tais como garantias) são exclusivamente entre o USUÁRIO e tais anunciantes. A Malalai não será responsável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo relativas a transações com esses anunciantes.

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7.INDENIZAÇÃO

Ao concordar com estes termos e utilizar o aplicativo, o USUÁRIO concorda em indenizar a Malalai por qualquer dano que tenha eventualmente sido causado por ele a terceiros, e pelo qual, eventualmente, a Malalai seja responsabilizada. Isso inclui todas as despesas legais, danos, obrigações, perdas, lucros cessantes, dívidas, além de honorários advocatícios. Além disso, o USUÁRIO concorda que deverá indenizar a Malalai por qualquer custo que a companhia tenha em processos judiciais oriundos da utilização do USUÁRIO incluindo testemunho em tribunal. Havendo mais de um USUÁRIO envolvido, você concorda que os mesmos têm obrigação integral e solidária sobre esses custos.

O USUÁRIO concorda em defender, indenizar e manter a Malalai, seus administradores, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios e despesas, decorrentes de ou em alguma forma relacionados com:

· Seu acesso ou utilização da SOLUÇÃO; · Sua violação destes TERMOS DE USO; ou · A violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas não se limitando a qualquer direito de propriedade intelectual, publicidade, de propriedade de confidencialidade, privacidade ou direito por si.





8.CONDIÇÕES GERAIS

O uso da SOLUÇÃO é por própria conta e risco do USUÁRIO. A SOLUÇÃO é fornecido “como está” e “conforme estiver disponível”.

A. Apoio técnico está disponível somente através da central de ajuda online da Malalai.
B. O USUÁRIO autoriza a utilização, reutilização e concede aos outros o direito de usar e reutilizar o seu conteúdo, e qualquer reprodução ou simulação deste, em qualquer forma de mídia ou tecnologia atualmente conhecida ou desenvolvida no futuro, durante e após o uso da SOLUÇÃO, para quaisquer fins relacionados à SOLUÇÃO.
C. O USUÁRIO entende que a Malalai se utiliza de terceiros e servidores parceiros para o fornecimento dos hardwares, softwares, SERVIÇOs de rede, armazenamento e tecnologias relacionadas que são necessárias para executar a SOLUÇÃO.
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E. O não exercício ou a não imposição de qualquer direito ou disposição dos TERMOS DE USO por parte da Malalai não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Os TERMOS DE USO constituem o acordo integral entre o USUÁRIO e a Malalai e regulam a utilização do SOLUÇÃO, substituindo quaisquer contratos anteriores entre o USUÁRIO e a Malalai referentes à Malalai (incluindo, mas não limitado a todas as versões anteriores dos TERMOS DE USO).
F. Em nenhum caso as obrigações da Malalai com o USUÁRIO deverão exceder o valor efetivamente pago à Malalai pelo USUÁRIO durante o período compreendido nos últimos 12 meses.
É eleito o Foro da comarca de Belo Horizonte, MG, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, com expressa renúncia a qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja.
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